Atestado Médico Falso: Consequências Penais e Éticas
- Felipe Alencar
- 29 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
A emissão de um atestado médico falso é uma infração grave, tanto do ponto de vista legal quanto ético.
Como advogado criminalista, é importante compreender as consequências associadas a essa prática, tanto para o médico que emite o atestado quanto para quem o utiliza de forma fraudulenta.
1. Consequências Penais para o Médico:
- Falsidade Ideológica: Emitir um atestado médico falso pode ser enquadrado como crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uma vez que implica na criação de um documento falso ou alteração da verdade em documento verdadeiro.
- Penas: As penas para este crime incluem reclusão de um a cinco anos e multa, podendo ser agravadas em determinadas circunstâncias.
2. Consequências Éticas para o Médico:
- Infração Ética: Além das penalidades criminais, o médico enfrenta sérias implicações éticas. O Código de Ética Médica proíbe expressamente a emissão de atestados sem verificação pessoal do estado de saúde do paciente.
- Sanções Disciplinares: O médico pode sofrer sanções disciplinares pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), incluindo advertência, suspensão ou até mesmo a perda do direito de exercer a medicina.
3. Consequências para Quem Utiliza o Atestado:
- Uso de Documento Falso: A pessoa que utiliza um atestado médico falso pode ser acusada de uso de documento falso, conforme previsto no artigo 304 do Código Penal.
- Penalidades: Este crime pode resultar em penas de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
4. Impacto no Ambiente de Trabalho:
- Prejuízos a Terceiros: A utilização de atestados falsos pode causar prejuízos aos empregadores e colegas de trabalho, comprometendo a confiança nas relações profissionais.
- Ações Disciplinares: Dependendo das políticas internas da empresa, o uso de atestado falso pode levar a sanções trabalhistas, incluindo demissão por justa causa.
5. Responsabilidade Civil:
- Danos Materiais ou Morais: O médico e o usuário do atestado falso podem ser responsabilizados civilmente por eventuais danos materiais ou morais causados pela emissão e uso do documento.
Como advogado criminalista, é essencial estar ciente das implicações legais e éticas envolvidas na emissão e uso de atestados médicos falsos.
A defesa em tais casos requer uma abordagem cuidadosa, considerando não apenas os aspectos penais, mas também as repercussões éticas e profissionais para os envolvidos.
É fundamental promover a conscientização sobre a gravidade desse ato e suas consequências, reforçando a integridade no exercício da medicina e em todas as práticas profissionais.