Qual o prazo para julgarem o Habeas Corpus?
- Felipe Alencar
- 29 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Como advogado criminalista, compreendo que o tempo de julgamento de um Habeas Corpus é uma questão crucial para meus clientes e suas famílias.
Este remédio jurídico, destinado a proteger a liberdade de locomoção, tem prazos de julgamento que podem variar de acordo com a instância do tribunal e a complexidade do caso.
Prazos nas Diferentes Instâncias
Primeira Instância (Juiz da cidade): Em geral, o julgamento de um Habeas Corpus na primeira instância deve ser realizado de forma célere, considerando a urgência inerente à natureza deste remédio constitucional. Não há um prazo específico estipulado em lei, mas espera-se que seja julgado com rapidez, sendo julgado em média entre 5 a 20 dias.
Segunda Instância (Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais): Os prazos podem variar, mas geralmente o Habeas Corpus é considerado uma matéria prioritária. A decisão liminar pode sair em até 24 horas, e a decisão final em média leva de 30 a 60 dias após a distribuição.
Terceira Instância (Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF): Nestes tribunais superiores, o julgamento de um Habeas Corpus pode levar mais tempo devido à alta demanda e complexidade dos casos. Em alguns casos, pode levar vários meses desde a impetração até a decisão final.
Exemplos Reais
Existem casos em que Habeas Corpus impetrados em tribunais superiores, como o STJ e o STF, levaram meses para serem julgados, principalmente quando envolvem pedidos de vista ou adiamentos.
Importância do Advogado Criminalista
A atuação do advogado criminalista é fundamental em todo o processo do Habeas Corpus. Meu papel como advogado inclui:
Elaboração e Impetração: Preparar a petição de Habeas Corpus, garantindo que todos os argumentos e provas sejam apresentados de forma clara e convincente.
Acompanhamento Processual: Monitorar o andamento do processo e responder prontamente a qualquer solicitação do tribunal.
Sustentação Oral e Apresentação de Argumentos: Em alguns casos, é necessário realizar a sustentação oral perante o tribunal, defendendo os argumentos apresentados na petição.
Além disso, como especialista na área, estou sempre atento às mudanças na jurisprudência e na legislação que podem impactar o caso.
O objetivo é garantir que o direito à liberdade do meu cliente seja protegido de maneira eficaz e ágil, respeitando os prazos processuais e buscando a justiça no menor tempo possível.