Como advogado criminalista, posso explicar que os crimes de trânsito no Brasil estão previstos principalmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 302 a 312.
Estes artigos detalham as diversas infrações que, quando cometidas, configuram crimes de trânsito, assim como suas respectivas penalidades.
Principais Crimes de Trânsito e suas Ocorrências:
Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor (Art. 302): Ocorre quando o motorista, sem intenção, causa a morte de alguém. A penalidade aumenta se o motorista estiver sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Lesão Corporal Culposa na Condução do Veículo (Art. 303): Configura-se quando o motorista causa lesões físicas ou psicológicas a alguém, mesmo sem intenção, devido a negligência ou imprudência.
Omissão de Socorro (Art. 304): Se o motorista se envolve em um acidente e não presta socorro à vítima, ou não solicita auxílio da autoridade pública quando necessário.
Fuga do Local do Acidente (Art. 305): Quando o motorista se envolve em um acidente e foge para evitar responsabilidade penal ou civil.
Dirigir Sob Influência de Álcool ou Substâncias Psicoativas (Art. 306): Este crime é cometido quando o motorista opera o veículo com suas capacidades psicomotoras alteradas por essas substâncias.
Violação da Suspensão ou Proibição de Dirigir (Art. 307): Acontece quando um motorista, que teve sua CNH suspensa ou está proibido de dirigir, é flagrado conduzindo um veículo.
Participação em Racha (Art. 308): Conduzir veículos participando em corridas não autorizadas em vias públicas.
Condução Sem Habilitação (Art. 309): Dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir, ou com o direito de dirigir suspenso.
Importância de um Advogado Especializado:
Expertise Específica: Um advogado especializado em crimes de trânsito possui conhecimento detalhado do CTB e das leis relacionadas, o que é crucial para uma defesa eficaz.
Estratégias de Defesa: Ele pode desenvolver estratégias de defesa adequadas, considerando as peculiaridades do caso, como questionar a precisão dos testes de alcoolemia ou contestar alegações de imprudência.
Negociação de Penas: Em casos onde há a possibilidade de uma negociação de pena ou de acordos com a promotoria, um advogado especializado pode ser crucial para alcançar um resultado mais favorável.
Suporte Processual: Eles podem ajudar a navegar pelo complexo sistema judicial, gerenciando prazos processuais, apresentando recursos e acompanhando o caso em todas as suas fases.
Aconselhamento Legal: Oferecem orientação sobre os direitos e as melhores ações a serem tomadas, tanto do ponto de vista legal quanto prático.
Em resumo, diante de um crime de trânsito, a contratação de um advogado especializado pode fazer uma diferença significativa no resultado do caso, oferecendo uma defesa técnica e qualificada.
